FÓRUM BRASILEIRO EM DEFESA DA CULTURA E DO ENTRETENIMENTO Manifesto em defesa da Regulamentação da Meia-Entrada
A cultura e o entretenimento são fundamentais para a formação de um povo e sua identidade – que no caso de Brasil é rica e diversa. A música e sua infinidade de ritmos que aqui se formou; o cinema, o teatro, o futebol e as varias modalidades esportivas são alguns exemplos dessa riqueza de culturas, que forma e é formada pelo povo brasileiro!
Paradoxalmente a esta vasta cultura, há o contraste com a grande desigualdade social que existe em nosso país. A condição material da maioria da população, em especial a juventude e os idosos, impede o acesso à cultura e ao entretenimento. Para os jovens, existe a enorme dificuldade em ingressar no mercado de trabalho e a educação é muito aquém de suas expectativas. Já os idosos, sofrem com a falta de políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições na sociedade. Por isso, o direito a meia-entrada para esses segmentos apresenta-se como um instrumento de estímulo e facilitação do acesso aos bens culturais.
Aos estudantes, esse direito é garantido por meio da apresentação de sua identificação estudantil. Os idosos têm a garantia a partir dos 65 anos. No entanto, já há alguns anos este direito tem sido deformado e desorganizado pela má interpretação e falta de regulamentação da meia-entrada. A inexistência de uma lei federal faz com que muitos estados e até mesmo municípios estabeleçam legislações diferentes sobre o tema, dificultando a sua interpretação por parte das entidades estudantis e dos próprios estudantes.
Estabeleceu-se assim uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento. Hoje, até empresas privadas que não possuem nenhuma ligação com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissão do documento. Pesquisas e constantes matérias em jornais e revistas indicam que pessoas que já terminaram os estudos conseguem o direito a meia-entrada através de carteiras emitidas por entidades fantasmas. Para se ter uma idéia da desregulamentação que ocorre nos dias de hoje, um levantamento mostra que, no caso do ensino superior, o número de carteiras emitidas é maior que o número total de matrículas existentes em todas as universidades brasileiras! Apesar dos esforços das reconhecidas entidades estudantis, há um total descontrole do mecanismo.
Num momento histórico no qual estão unidas as entidades nacionais, estaduais e municipais representativas dos estudantes e as entidades dos produtores culturais e produtores de eventos e artistas, publicamos este manifesto para dizer a toda a sociedade que:
- Acreditamos na meia-entrada como importante mecanismo de acesso à cultura e ao entretenimento por parte dos estudantes e idosos.
- É necessária a votação em caráter de urgência do PL 5205/05, ou a promulgação de decreto ou medida provisória por parte do executivo considerando o interesse comum na regulamentação da questão em todo o país.
- Cobrar das devidas instâncias governamentais uma posição em relação à contrapartida referente à perda de receita causada pelo beneficio da meia-entrada, aos agentes promotores da cultura e do entretenimento; pois como qualquer outra atividade da economia, necessita e tem o direito à contrapartida do Estado, de acordo com a Constituição.
- A validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente, mediante apresentação de documentos que comprovem sua atuação legal e legítima.
- Criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo.
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006.
Fórum brasileiro em defesa da regulamentação da meia-entrada
Gustavo Petta – Presidente da UNE
Thiago Franco – Presidente da UBES
Augusto Chagas – Presidente da UEE-SP
Rodrigo Lua – Presidente da UEE-RJ
Luana Bonone – Presidente da UEE-MG
Arilton Freres – Presidente da UPE-PR
Juremar da Oliveira – Presidente da UEB-BA
Geraldo Villar – Presidente da UEP-PE
André Tokarsky – Presidente da UEE-GO
Rone de Pádua – Presidente da UEE-MT
Daniel – Presidente da UEE-AM
Thiago Andrino – Presidente da UEE-SC
Sara Cavalcanti – Presidente da UPES-PR
Thiago Andrade – Presidente da UPES-SP
Aline Martins – Presidente da UCMG-MG
Diego – Presidente da ABES-BA
Bárbara Silva – Presidente da UMES-Recife
André Cesarino – Presidente da AESP-PB
Digo Santos – Presidente da UESAM-AM
Rafael Nascimento – Presidente UMES-Manaus
Marinelson de Lima – Presidente da UECSPA-PA
Nayro – Presidente da UMES-Teresina
ABEART- Associação Brasileira dos Empresários Artísticos
ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
SATED – Sindicato dos Artistas e Trabalhadores em Espetáculos de Diversão
SINPARC – Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de MG
APTR - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO DO RIO DE JANEIRO
ABRAPLEX – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OPERADORES DE MULTIPLEX
ABRACINE- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE CINEMA
FENEEC – FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS
Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro
Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo,
SEECESP – Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo.
